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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 10:00
TRF-4 nega liminar contra o programa Mais Médicos
Cremers não quer conceder registro provisório aos médicos intercambistas que aderirem ao programa sem a comprovação documental da revalidação dos diplomas emitidos por universidades estrangeiras e sem proficiência em língua portuguesa
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 14:15
4.ª Turma mantém pena por contrabando de cigarro
A pena de um ano de reclusão imposta ao acusado pelo crime de contrabando foi substituída por uma restritiva de direito
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2006 - 15:36
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 19:00
TRF confirma condenação por falsificação de dinheiro
O acusado foi condenado à pena de três anos de reclusão, além do pagamento de 30 dias-multas, pelo crime de moeda falsa
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2009 - 11:44
Decisão do TRF beneficia vítimas da Talidomida
A partir da publicação do acórdão (21/7), vítimas da primeira geração da Talidomida poderão ser indenizadas por danos morais.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2014 - 15:00
TRF mantém condenação de estagiário da CEF por peculato-furto
Estagiário da CEF foi condenado a 4 anos e 2 meses de reclusão por subtração de dinheiro de correntistas
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 17:50
4.ª Turma considera arbitrário manter presas estrangeiras condenadas por tráfico como condição para que possam recorrer
As estrangeiras foram condenadas a dois anos de prisão após serem pegas transportando cocaína em suas sandálias
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 12:35
Comerciante é condenado pelo TRF por vender fósseis
crime de receptação de bens da União foi aceito pela 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 15:07
Transpetro terá que indenizar por despejar 4 mil litros de óleo no litoral fluminense
De acordo com os autos, o navio Cantagalo, de propriedade da empresa, despejou o produto na Baía de Ilha Grande, em Angra dos Reis, o que provocou uma mancha de 40 mil m2.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 11:55
Justiça Federal condena DNER/RN e DNIT por acidente automobilístico
O acidente causou a morte de uma criança de 4 anos de idade
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2007 - 20:32
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 20:15
4.ª Turma do TRF1 entende que condições precárias de trabalho não se confundem com trabalho escravo
De acordo com os autos, os alojamentos estavam em condições precárias, a água para beber estava visivelmente poluída e os salários não eram pagos corretamente
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 02:00
TRF-3 reconhece em agravo prescrição tributária.
Sentença Tributária.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 14:27
Município de Triunfo deve pagar adicional de insalubridade a agente comunitária
A reclamante trabalhava fazendo visitas às famílias carentes para falar sobre prevenção e saúde, vacinas e doenças
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 11:25
A fiança é exigência legal para renovação de financiamento estudantil (FIES)
A Turma entende que a exigência é legítima, de acordo com o disposto na Lei 10.260/2001, art. 5.º, VI e § 4.º, e com a jurisprudência dominante no STJ
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 11:34
Professor da UFRGS é condenado por racismo
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou terça-feira (28/4) um
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 10:42
Mais duas liminares contra cotas são suspensas.
), suspendeu ontem (9/4) duas liminares que permitiam a matrícula de duas candidatas nos cursos de
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 16:13
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 19:30
Proprietário de ônibus responde por transporte de passageiros com mercadorias sem documentação
A 4.ª Seção confirmou sentença que decidiu pela apreensão do ônibus e das mercadorias transportadas
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 16:45
TRF da 3ª região implanta ajuizamento de ação pela internet
desde 2/9 a secção Judiciária de São Paulo passou a receber o ajuizamento de ações pela internet, implantando assim o sistema de peticionamento eletrônico